Existem garantias previstas em lei que devem ser observadas pelo usuário do plano dental, a fim de evitar algumas práticas indevidas que são frequentes entre as operadoras de saúde.
Vejamos algumas delas:
1- Direito à contratação independente da idade ou doença preexistente
A idade ou existência de uma doença preexistente não impede que o consumidor faça a contratação de um plano de saúde odontológico.
Com base na Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98), todos os cidadãos têm direito a contratar um convênio médico, e com o usuário de plano dental não seria diferente.
Se alguma operadora de saúde negar a adesão por esses motivos, saiba que essa conduta pode ser questionada no Poder Judiciário, como muitos beneficiários acabam fazendo para ter acesso a tratamentos e procedimentos.
2- Direito ao atendimento de urgência e emergência no prazo de 24 horas após a contratação
Chamamos de carência o período em que o beneficiário precisa aguardar para usufruir completamente da cobertura contratada.
Quem adquire um plano dental, possui carência de 24 horas para atendimento em casos de urgência (como acidentes pessoais e complicações na gravidez) e emergência (como risco à vida).
Para as demais situações, a carência costuma ser de 180 dias.
3- Direito à cobertura dos procedimentos existentes no do rol da ANS e previstos no contrato de adesão
Além da cobertura básica que todo plano de saúde odontológico faz, alguns procedimentos complexos são incluídos no contrato de adesão, a depender da necessidade do consumidor e do que a operadora de saúde tem a oferecer.
Sendo assim, tais coberturas não podem ser negadas.
4- Direito à informação prévia sobre reajustes de mensalidade
Segundo a ANS, os planos dentais devem ter o seu percentual de reajuste anual claramente expresso no contrato de adesão e sua aplicação deve ser feita no mês de aniversário do contrato.
Nos casos em que a informação não seja clara ou se não houver cláusula de reajuste no contrato, a operadora de saúde deverá oferecer ao titular um termo aditivo que preveja um índice de preços que passe a vigorar como critério de reajuste anual.
5- Direito à notificação prévia sobre cancelamento do plano dental por atraso de pagamento
O cancelamento dos planos de saúde (sejam eles tradicionais ou exclusivamente odontológicos) em razão de inadimplência, é um tema bastante discutido judicialmente.
O não pagamento das mensalidades por mais de 60 dias (consecutivos ou não) possibilita a suspensão ou cancelamento do plano, fato que costuma ser de conhecimento do consumidor somente no momento em que ele precisa usar o serviço.
Um detalhe que poucos sabem é que a operadora só deve fazer a rescisão mediante notificação prévia ao beneficiário, de modo que haja tempo para se regularizar o débito.
Essa notificação deve ser formal, dentro do prazo correto e bastante clara, com informações dos meses em atraso e o risco de cancelamento do serviço.
6- Direito ao fácil acesso aos canais de atendimento da operadora de saúde
Um ponto de coincidência (ou não) entre as empresas que prestam serviços em geral, são as sucessivas falhas no atendimento ao cliente.
No entanto, um dos deveres das operadoras é disponibilizar canais de atendimento de fácil acesso e com prazos que atendam ao usuário do plano dental.
